Crime & Castigo

Espaço voltado para informações sobre a situação carcerária nas unidades prisionais da região Metropolitana de São Paulo, interior do Estado e Baixada Santista.

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Archive for the ‘Sem categoria’ Category

Encarceramento é a solução mais cara para o país, porém continua sendo a mais praticada, num processo que funciona como controle social

Posted by erivaldosilva em 03/11/2014

Andressa Vilela*
Calça bege, camisa branca, aparelho de barbear e sabonete. É tudo o que os presos provisórios recebem ao entrarem nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), após serem presos em flagrante, e onde passam pelo menos quatro meses sem nenhum contato com o juiz responsável pelo seu caso. A partir daí, o Estado fica ausente da vida dessas pessoas, que representam 40% da massa prisional do Brasil, país que já responde pela quarta maior população carcerária do mundo.
Enquanto espera por sua audiência com o juiz, esse preso vai sobreviver a uma realidade dura: ao chegar no CDP, ele passa por um período de observação, que dura de três a cinco dias, num cubículo onde habitam de 18 a 20 pessoas passando fome, frio e sofrendo maus tratos. Depois disso, cada preso vai para um “Raio”, ou seja, uma cela dentro do CDP, que deveria receber até 700 presos, mas que costuma abrigar 2800. Lá, ele é apresentado ao “Faxina”, um presidiário que apresenta as regras do jogo naquele local. A partir desse momento, segundo Marcos Fuchs, advogado nomeado pelo Ministério da Justiça para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), é possível observar a lógica do sistema carcerário brasileiro: “O Estado vende o preso. O PCC [Primeiro Comando da Capital, uma facção criminosa] compra e não devolve mais”, afirma.
De acordo com Rafael Custódio, Coordenador do programa de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, isso acontece porque, na prática, não existe presunção de inocência no Brasil. Segundo ele, o sistema penal brasileiro funciona como um instrumento de controle social, com uma lei que atua conforme o status social do infrator. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Carlos reitera a opinião: descobriu-se que em São Paulo, nos anos de 2010 e 2011, entre as vítimas de mortes cometidas por policiais, 58% são negras, ao passo que na população residente do estado o percentual de negros é de 34%.
Para instituições que trabalham com Direitos Humanos, a principal medida a ser tomada para auxiliar tanto a questão dos presos provisórios, como a superlotação das prisões, é a implementação da audiência de custódia em até 24 horas depois da prisão, ou seja, adiantar o encontro entre o preso e o juiz. Nesse sentido, existe o Projeto de Lei nº 554/2011, que atualmente tramita no Senado e que prevê a audiência de custódia, para discutir a legalidade da prisão e investigar um possível caso de tortura. Segundo o Mapa das Prisões, feito pela Conectas, o Brasil é o único país da América Latina que não prevê esse direito ao preso.
De acordo com Fuchs, para que isso seja colocado em prática, o Estado teria que ampliar o número de juízes e advogados e o Ministério Público teria de ser menos radical. Apesar disso, o advogado afirma que a audiência de custódia é uma medida benéfica para a economia, já que sai muito mais caro para o Estado encarcerar – um preso custa R$1.200 por mês – do que colocar em prática a audiência de custódia ou outras penas alternativas que são importantes e viáveis para frear a política de encarceramento em massa tocada pelo Brasil atualmente, país que abriga 550 mil.
Penas Alternativas
O país possui desde 2010 uma Lei de Medidas Cautelares (12.403/11), que prevê medidas alternativas para presos provisórios. Dentro dessa Lei, encontram-se medidas como prisão domiciliar, proibição de acesso a alguns lugares e suspensão de exercício de função pública. O problema é que além dessa Lei não ser cumprida, com argumentação de que não existem mecanismos que a suportem, ela também não é considerada eficiente.
Nesse sentido, a Rede Justiça Criminal elaborou uma lista com dez medidas urgentes que devem ser tomadas em relação ao sistema prisional brasileiro e, entre elas, está a necessidade da “substituição de penas de prisão de até oito anos por medidas alternativas (hoje previstas somente para penas de até quatro anos) e nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça”, segundo o documento.
VEJA TAMBÉM: Presídio ‘modelo’ no Brasil terá brinquedoteca e cela para deficientes
Além de alternativas penais, outro caminho para a diminuição do encarceramento em massa é a redução do impacto da Lei de Drogas no sistema prisional. Isso porque 25% dos presos no Brasil respondem por crimes relacionados ao comércio de drogas. “A Lei antidrogas é um instrumento de criminalização da pobreza”, afirma Custódio depois de mostrar que a maioria desses 25% é homem, jovem, preto ou pardo, com apenas o 1º grau completo e sem antecedentes criminais.
Fuchs concorda e defende também o uso de tornozeleiras para os 27 mil presos condenados ao regime semiaberto, mas que acabam cumprindo sua pena em regime fechado, superlotando as prisões. Essa medida, comprovando o ponto do advogado, sairia muito mais barata para o Estado, pois enquanto um preso custa mais de mil reais, uma tornozeleira custa apenas oitenta.
Com mais um dado em mãos, fica ainda mais fácil entender a opção política feita no Brasil: em 2012, os investimentos do governo federal em construção de presídios foi 30 vezes maior do que em alternativas penais: foram R$ 361 milhões e R$ 11 milhões gastos, respectivamente, segundo estudo da Rede Justiça Criminal.
Assim, com a quarta maior população carcerária do mundo, prisões superlotadas, fortalecimento de facções criminosas e índice de reincidência beirando os 70%, está na hora de repensar os rumos que o sistema penal brasileiro continua perseguindo.
*Andressa Vilela é graduanda em Jornalismo pela PUC-SP e colabora para Pragmatismo Político

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GOVENO ALCKIMIN CANCELOU LICITAÇOES PARA CONTRUÇOES DE 12 PRISÕES SP DIZ A FOLHA DE SP

Posted by erivaldosilva em 02/08/2014

Foram cancelado a licitações para 12 CDPs no interior de SP, a pedido do TCE 

 

veja o Link abaixo 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/08/1494855-governo-alckmin-cancela-licitacoes-para-construcao-de-12-prisoes-em-sp.shtml

 

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Senado aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios

Posted by erivaldosilva em 05/06/2014

BRASILIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que proíbe a revista íntima (sem roupas) em estabelecimentos penais do país. Pela proposta todos os visitantes devem se revistados por meio de equipamentos eletrônicos – como detectores de metais ou de raio-x – e nos casos em que houver necessidade de revista mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a retirar as roupas.

O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ser enviado agora, se não houver recurso, diretamente para votação na Câmara.

Pelo texto, só devem ser submetidos à revista pessoal, em que há contato direto entre o visitante e o agente penitenciário, pessoas que não possam passar em equipamentos eletrônicos. A exceção também vale para casos em que os aparelhos flagrarem objetos ou substâncias suspeitas.

Nos casos de revista pessoal o projeto impede o “desnudamento” do visitante ou trabalhador que for ingressar no presídio. Se os detectores de metais identificarem substâncias proibidas, a visita ao preso deve ocorrer no parlatório do estabelecimento penal, ou lugar semelhante, onde os agentes penitenciários poderão monitorar o encontro – uma vez que não haverá a revista sem roupas do suspeito de levar algo ilegal para o detento.

A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se recusar a passar pela revista manual. O projeto afirma que a retirada de calçados, casacos, jaquetas e similares não caracteriza o desnudamento. O texto ainda determina que a revista manual seja realizada por “servidor habilitado e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-se o respeito a dignidade humana”.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o objetivo da matéria é acabar com “situações degradantes” a que são submetidos diariamente visitantes de presos em todo o país. “O projeto justifica-se pelo atual desrespeito aos visitantes de pessoas presas, que recorrentemente são obrigados a se despir, tocar em suas genitálias e efetuar esforços físicos repetitivos, para comprovar a inexistência de al gum objeto ilegal no corpo”, afirmou.

Autora do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que a determinação constitucional de preservação das garantias individuais dos cidadãos não é obedecida em diversos estabelecimentos penais nos momentos das visitas. “A regra deveria ser a revista pessoal indireta, ou seja, aquela que não tenha contato físico entre o agente público revistador e o revistado, realizada por meio de aparelhos de detectores de metal ou similares. E, somente em casos de fundada suspeita e em casos excepcionais seria permitida a revista direta, manual, superficial, realizada sobre a roupa do revistado”, afirma a senadora.

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Detento lota pátio de CDP e dorme em banho de sol – saopaulo – saopaulo – Estadão

Posted by erivaldosilva em 15/04/2014

SÃO PAULO – Os 4.487 presos dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) I e II de Chácara Belém, na zona leste de São Paulo, usam a hora do banho de sol para dormir. Por causa da superlotação, os detentos só conseguem descansar com algum conforto entre as 8h30 e as 15h, quando estão fora das celas. As unidades têm, respectivamente, capacidade para 853 e 844 presos.

A falta de infraestrutura do CDP, na avaliação de Mariana, pode prejudicar a ressocialização de seu marido. “Ele aceita essa condição, porque deixou de ter esperança. Ele está preso para pagar o que fez perante à sociedade, mas nessas condições é capaz de ele sair pior do que entrou”, afirmou.

O detento divide a cela com mais 34 homens e, segundo sua mulher, “dorme na praia”, forma como os presos se referem aos colegas que ficam deitados no chão.

A superlotação é confirmada por funcionários dos CDPs. De acordo com agentes penitenciários, celas projetadas para 12 detentos abrigam até 50 homens. “Eles costumam revezar o sono. Enquanto um fica em pé na cela por duas horas, o outro dorme. Tem gente que dorme sentada no vaso sanitário”, contou um funcionário. De acordo o agente, os presos até confeccionam “jegas”, redes trançadas de sacos plásticos, para poder dormir.

Além do excesso de detentos, há também problemas ocasionados pela falta de funcionários. Cada um dos dois CDPs têm oito carcereiros para cuidar dos detentos nos períodos em que eles ficam fora das celas. “É um barril de pólvora, dependendo da situação, se o agente intervier, ele pode ser perseguido”, disse o agente. Segundo ele, no entanto, há um acordo tácito de paz com os detentos, uma vez que a situação é crítica.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) negou que há celas com 50 presos. A secretaria informou que não há presos dormindo em “jegas” e negou que o banho de sol seja usado para descanso. Os presos só levam os colchões para o pátio às sextas-feiras para a limpeza das celas, segundo a SAP.

De acordo com a pasta, em média, 200 presos deixam o CDP I e 117 o II para cumprir penas em presídios. O marido de Mariana será transferido nos “próximos dias”. A pasta informou também que o governo vai abrir concurso público para contratar 2.673 agentes penitenciários, mas não divulgou prazo de preenchimento dos postos.

Lotação. De acordo com dados da própria SAP, os 41 CDPs do Estado estão com 125,97% acima da capacidade. Nas 77 penitenciárias, a taxa é de 60,39%. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) promete entregar 11 unidades nos próximos anos.

Atualmente, os CDPs precisam de pelo menos 39.320 vagas, enquanto nos presídios há falta de 44.846 postos. As unidades previstas vão criar 7.960 vagas para um déficit de 84.166.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolfo, os projetos são insuficientes. “São 2 mil novos presos todo mês no Estado. Somente para suprir a entrada de preso, seriam necessárias duas penitenciárias por mês. As unidades prometidas pelo governo vão enxugar gelo”, afirmou.

Segundo o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, o número de presos tem aumentando todos em todo sistema. “O Estado prende cada vez mais os pequenos criminosos”, afirmou.

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Posted by erivaldosilva em 11/04/2014

Mudança no ECA garante visita de filhos a pais presos PDF Imprimir E-mail
Sex, 11 de Abril de 2014 08:39

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A Lei 12.962/14 assegura convivência do menor com os pais privados de liberdade

 

 

Foi publicada na quarta-feira passada a Lei Federal 12.962/14, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito dos mesmos a visitarem pai e mãe que estejam presos. A lei garante que mesmo que o menor esteja também em situação de privação de liberdade, terá direito a essa convivência.

Em decorrência da nova lei, a Escola de Administração Penitenciária suspendeu o treinamento referente ao GPU (Gestão Prisional Única), módulo rol de visitas, que estava previsto para acontecer em junho reunindo servidores da CRO. O objetivo do treinamento é melhorar a eficácia do controle de visitantes nas unidades. A EAP informou hoje, em publicação do Diário Oficial, que o treinamento será adaptado à nova lei, mas não há previsão de quando ele vá ocorrer.

A princípio, a nova lei reflete no trabalho dos funcionários do sistema prisional nos seguintes itens: a obrigatoriedade dos menores entrarem nas unidades para visitar pai/mãe; a obrigatoriedade da visita acompanhada caso o menor esteja também em situação de privação de liberdade; e a liberação de pai/mãe para oitivas relacionadas aos filhos menores.

Conheça a lei:

Lei 12.962/14 altera o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA.

LEI Nº 12.962, DE 8 ABRIL DE 2014.

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 19. ……………………………………………………………..

§ 4o Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.” (NR)

“Art. 23. ………………………………………………………………

§ 1o Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.

§ 2o A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha.” (NR)

“Art. 158. …………………………………………………………….

§ 1o A citação será pessoal, salvo se esgotados todos os meios para sua realização.

§ 2o O requerido privado de liberdade deverá ser citado pessoalmente.” (NR)

“Art. 159. …………………………………………………………….

Parágrafo único. Na hipótese de requerido privado de liberdade, o oficial de justiça deverá perguntar, no momento da citação pessoal, se deseja que lhe seja nomeado defensor.” (NR)

“Art. 161. ……………………………………………………………

§ 5o Se o pai ou a mãe estiverem privados de liberdade, a autoridade judicial requisitará sua apresentação para a oitiva.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de abril de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

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O governo Geraldo Alckmin (PSDB) aumentou o número de vagas em presídios em 2014 sem usar um tijolo sequer.

Posted by erivaldosilva em 04/04/2014

A maioria das novas vagas se refere à contabilização de estruturas que já existem nas penitenciárias e abrigam presos temporariamente, antes não consideradas -como, por exemplo, enfermarias.

Outros Estados consultados pela Folha ignoram total ou parcialmente esses setores.

Das 14.733 vagas acrescentadas ao sistema, 9.497 se referem a locais como disciplina (onde detentos cumprem punições), seguro (que abrigam presos ameaçados) e triagem, além das enfermarias. O governo não disse quantas vagas cada setor ganhou.

Outras 5.236 vagas também acrescentadas, segundo o governo, são provenientes de reformas nas prisões.

Com as novas vagas, a capacidade total do sistema subiu 13,5%, passando de 108.929 para 123.662 presos.

As vagas foram incorporadas pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) em sua página na internet em 29 de janeiro, sem a publicação de um ato formal.

Editoria de Arte/Folhapress

A secretaria afirma que adotou nova contabilidade ao considerar setores antes desprezados e que não houve “criação” de vagas, pois elas já existiam.

A metodologia não é seguida em Minas Gerais. No Rio, não são contadas as vagas de triagem e saúde. Os Estados têm a segunda e terceira maiores populações carcerárias do país, respectivamente.

A mudança teve como efeito imediato a melhoria dos índices de superlotação do Estado, que tem a maior população carcerária do país, com 210.462 presos (em 1º de abril).

Antes, a quantidade de presos excedia em 93% a capacidade do sistema. O índice caiu para 70%. O acréscimo afetou, inclusive, as seis prisões inauguradas em 2013 -nelas, não houve reformas.

As unidades prisionais de Riolândia, Capela do Alto (duas), Cerqueira César (duas) e Jardinópolis tinham, quando inauguradas, 4.888 vagas. Agora são 5.315.

O promotor criminal de Taubaté Paulo José de Palma disse que vai encaminhar o caso ao procurador-geral de Justiça, Márcio Rosa.

“Não existe nova forma de se contar vagas. Vamos averiguar o que fizeram. Temos que trabalhar com transparência. Ninguém vai compactuar com cálculos feitos com base em equívocos”, disse.

O presidente do Sindasp (sindicato dos agentes penitenciários), Daniel Grandolfo, disse que o Estado não poderia contar como vagas espaços ocupados de forma passageira: “O preso não pode cumprir pena na inclusão [triagem]. Há camas na enfermaria, mas não se pode contar como se fossem vagas.”

Folhapress
Cela superlotada em presídio na Grande SP; gestão Alckmin conta até enfermaria e infla vagas em presídios
Cela superlotada em presídio de SP; gestão Alckmin conta até enfermaria e infla vagas em presídios

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Agentes penitenciários encerram greve

Posted by erivaldosilva em 27/03/2014

Do Estadão

Após dois dias de negociação com o governo do Estado, os agentes penitenciários de São Paulo decidiram na noite desta quarta-feira, 26, encerrar a greve da categoria, iniciada no dia 10. A decisão foi tomada em assembleias realizadas em 19 regiões do Estado. A decisão foi apertada: em 11 assembleias, os grevistas votaram pelo fim da greve e em 8, pela continuidade.
Estavam previstas 21 assembleias, mas Itapecerica da Serra e Getulina desistiram de fazer a votação. As regiões de Suzano, Taubaté, Sorocaba, Lucélia, Ribeirão Preto, Itapetininga, Presidente Prudente e São Paulo (CDP de Pinheiros) votaram pela continuidade do movimento. As regiões de Balbinos, São José do Rio Preto, São Vicente, Bauru, Marília, Assis, Avaré, Mirandópolis, Andradina, Franco da Rocha e Campinas, pela volta ao trabalho.
“Foi uma decisão apertada, mas mostrou que a categoria está amadurecida e vai aceitar o resultado. Foi uma vitória dos agentes, que estão unidos e souberam fazer um movimento sem baderna, com responsabilidade”, disse o João Alfredo de Oliveira, diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp).
Os agentes aceitaram a proposta do governo do Estado, apresentada nesta quarta-feira, 26, em rodada de negociação, com duração de oito horas e que foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MTP). Com isso, os grevistas retornam ao trabalho à 0 hora desta quinta-feira.
Acordo. Pela proposta, o governo extingue um nível de carreira – atualmente são 8 e os agentes queriam 6. Mas concede promoção imediata a todos servidores, o que, na prática, reajusta os salários entre 7,7% e 11,9%. De acordo com o sindicato, mais da metade dos 37 mil servidores do sistema prisional está enquadrado entre a terceira e a quinta classe, cujos reajustes ficaram entre 9,2% e 11,9%.
A proposta também acelera as promoções, que passam a ser feitas a cada três anos em todas as classes, o que reduz de 32 para 26 anos o tempo que um agente leva para atingir o pico da carreira. O governo também promete promover 30% dos servidores – ante 20% -, pagar diárias especiais para dias de folga, o chamado “bico legalizado”, além de uma bonificação, cujo valor será estudado por um grupo de trabalho a ser formado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e sindicatos da categoria.
O governo também promete não descontar os dias de paralisação e iniciar a partir de segunda-feira, 31, as discussões sobre as condições de trabalho dos agentes, que inclui a falta de servidores, a saúde do trabalhador e a superlotação das cadeias.

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Greve de agentes penitenciários afeta 60 presídios no Estado de São Paulo

Posted by erivaldosilva em 10/03/2014

PRESIDENTE PRUDENTE –

A greve dos agentes penitenciários paulistas, que começou nesta segunda-feira, 10, já paralisa 60 dos 158 presídios do Estado de São Paulo. Ao menos 15 mil profissionais cruzaram os braços. “É metade da categoria, que tem 30 mil agentes”, contabiliza Daniel Grandolfo, de 33 anos, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), com sede em Presidente Prudente e que tem sete mil associados.

Ele prevê a adesão total nas próximas horas. “Começou (a greve) com 20 presídios, nós esperamos a adesão em todos os presídios”, explica, observando que a greve cresce também na capital. Reajuste salarial de 20% e mudanças nas promoções são as principais reivindicações. “Até agora, o governo do Estado não ofereceu nenhum reajuste. Nós queremos também a redução de classes (níveis de promoções). Existem oito níveis, o agente precisa trabalhar 35 anos para chegar ao nível oito e isso é humanamente impossível. A nossa proposta é reduzir de oito para seis níveis, o que pode ser alcançado com 25 anos de serviço”, conta o sindicalista.

Serviços essenciais. Os agentes não deixarão de atender os presos durante a greve. “Serviços essenciais serão mantidos, eles (detentos) terão atendimento médico, alimentação e banho de sol. Alvará de soltura também será cumprido”, avisa Grandolfo, que está percorrendo presídios no oeste paulista, onde existem 23 unidades prisionais.

Todos os 158 presídios do Estado de São Paulo estão superlotados, de acordo com o presidente do Sindasp. “A capacidade dos 158 é para 118 mil presos e, atualmente, estão com 210 mil. A greve será discutida nesta terça-feira em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

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Pró-Egresso – Programas – Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania

Posted by erivaldosilva em 19/02/2014

Programas

Pró-Egresso

Empregador cadastre aqui sua vaga

O Programa Estadual de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário – PRÓ-EGRESSO é resultado da conjunção de esforços entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), a Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho (SERT) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT).

O Decreto nº 55.126 de 07 de dezembro de 2009 institui o programa que atua em duas frentes bem específicas: no encaminhamento de egressos do sistema penitenciário paulista ao mercado de trabalho e na qualificação profissional dos sentenciados que cumprem pena em unidades prisionais de regime semiaberto, de egressos e de pessoas em cumprimento de penas ou medidas alternativas.

O Pró-Egresso oferece os serviços desenvolvidos pela SERT, pela SDECT e pela SAP, potencializando os efeitos do Programa “Emprega São Paulo” (intermediação de mão de obra), do “Via Rápida Emprego” (qualificação profissional) e dos programas de Reintegração Social, realizado nas Unidades Prisionais e nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social no Estado de São Paulo.

Os cadastros para vagas de emprego no Programa “Emprega São Paulo”, do pró-egresso, são feitos pela SAP, mas podem ser realizados também em todos os Postos de Atendimento ao Trabalhador, os PATs.

Os cursos nas unidades prisionais são realizados por meio do Programa “Via Rápido Emprego”, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e são focados nas novas exigências do mercado de trabalho e nas necessidades de mão de obra da região onde os beneficiados residem.

Os egressos do sistema prisional e apenados a prestação de serviço à comunidade podem cadastrar-se no próprio site do “Via Rápida Emprego”, no Poupatempo ou nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social para frequentar os cursos disponíveis nas unidades do Centro Paula Souza e do SENAI.

Quem pode se cadastrar no Pró-Egresso?

- Egressos do sistema penitenciário: o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento e o liberado condicional, durante o período de prova.
– Liberados definitivos lato sensu: cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano;
– Em situação especial de cumprimento de pena: casos como os de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto, foram beneficiados pela suspensão condicional da pena e foram condenados a penas alternativas;
– Anistiados, agraciados, indultados, perdoados judicialmente: aqueles cuja punibilidade foi declarada extinta;
– Adolescentes que estejam cumprindo ou já cumpriram medida sócio-educativa na Fundação Casa.

Incentivo à contratação

Aos empregadores o Pró-Egresso permite o encontro de mão-de-obra qualificada além de permitir que cumpram o fim social impulsionando a reintegração social no Estado de São Paulo para combater todas as possibilidades de que esta população volte a delinqüir em decorrência da falta de oportunidades e do preconceito.
O Pró-Egresso determina que os órgãos públicos estaduais podem exigir, em seus contratos e editais de licitação de obras ou serviços, que a empresa vencedora contrate um percentual mínimo de 5 % de egressos do sistema prisional em seu grupo funcional, conforme decreto nº 55.126/09.
Ao empregador que tiver interesse de contratar mão-de-obra egressa basta clicar no quadro ao lado.

Secretaria do Estado e Relações do Trabalho – SERT
(11) 3241 7428

Coordenadoria De reintegração Social e Cidadania – CRSC
(11) 3101-1352

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – SDECT
(11) 3218-5783

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TJ-SP suspende liminar que obrigava banho quente em presídios

Posted by erivaldosilva em 09/02/2014

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por maioria de votos, a suspensão da liminar que determinou que todas as unidades prisionais do estado de São Paulo forneçam água aquecida aos presos em seis meses. O colegiado acolheu os argumentos de que a execução da liminar causaria grave lesão de difícil reparação.

A maioria do Órgão Especial seguiu o voto do relator, presidente do TJ-SP, Renato Nalini, que considerou convincente os argumentos de que não há condições técnicas de instalação de equipamentos de aquecimento, “principalmente porque as unidades prisionais não suportariam esse aumento de carga, ainda que implantados sistemas de aquecimento à gás ou solar, pois mesmo esses equipamentos exigem apoio elétrico”.

Outro alegação do estado acolhida no Órgão Especial foi a de que a instalação dos equipamentos exigiria intervenção no estabelecimento prisional que não se faria sem o deslocamento dos detentos, “o que não se apresenta plausível, tendo-se em vista o déficit de vagas no sistema penitenciário paulista”.

Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, o defensor público Patrick Cacicedo não se conformou com a argumentação acolhida e afirmou que o órgão irá recorrer aos tribunais superiores. “É uma questão de saúde. Não aceitamos e não consideramos correta essa argumentação de que os prédios não possuem estrutura e que isso implicaria no deslocamento de presos. Se for esse o argumento, nunca será possível uma obra estrutural e os presos permaneceriam em local inadequado e desumano para sempre”, diz.

A criminalista Priscila César Arantes, do C.Arantes Advogados, também discorda dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Para ela é evasiva a justificativa de ter que retirar os presos para proceder tal adaptação. “Até meados de outubro do ano passado, o CDP Belém — em SP — teve sua capacidade física temporariamente reduzida pela metade, em razão de obras nesta unidade, mantendo-se todos os detentos concentrados neste espaço”, afirma. Além disso, a advogada complementa que, caso queira, o estado possui formas de disponibilizar água quente sem a utilização de energia elétrica, usando caldeiras ou placas de energia solar.

Entenda o caso
Em setembro, a Defensoria Pública ingressou com ação pedindo que o Estado de São Paulo seja obrigado a instalar equipamentos para garantir o banho com temperatura adequada em todas as unidades prisionais do estado, sob a alegação de que submeter os presos a tomarem banho frio, sobretudo no inverno, caracterizaria ato de crueldade. De acordo com a Defensoria, dados da Secretaria de Assistência Penitenciária apontam que apenas 27 unidades de um total de 186 possuem instalações para o banho em temperatura adequada para todos os presos.

Em novembro de 2013, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública, determinou o fornecimento de água quente aos presos em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. “Para que o Estado cumpra o seu dever constitucional, dispensando tratamento menos desumano aos seus presos, razoável exigir-lhe, minimamente, que instale equipamentos para o banho em temperatura adequada em suas unidades prisionais”, registrou o juiz.

A liminar foi suspensa no mês seguinte, por decisão monocrática do desembargador Ivan Sartori, então presidente do TJ-SP. Ele acolheu os argumentos do governo de que a ordem judicial representa ameaça de grave lesão de difícil reparação. A Defensoria Pública então agravou a decisão, que foi analisada e mantida pelo Órgão Especial do TJ-SP na última quarta-feira (29/1).

Clique aqui para ler a decisão do Órgão Especial.
Clique aqui para ler a decisão monocrática.
Clique aqui para ler a liminar.

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